# A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MILARÉ, ÉDIS

A AÇÃO DECLARATÓRIA NO PROC. CIVIL BRASILEIRO
BARBI,CELSO AGRÍCOLA

A AÇÕA DECLARATÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO
BUZAID, ALFREDO

A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AS CONCESSIONÁRIAS E PERM,EM JUIZO
ROLIM, LUIZ ANTONIO

A Administração Pública sob a perspectiva do controle externo
Aguiar, Ubiratan Diniz de

A ADMINST. INDIRETA, AS CONCESSIONÁRIAS E PERMIS. EM JUIZO
ROLIM, LUIZ ANTONIO

A APROPRIAÇÃO INDÉBITA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
MARTINS, IVES GANDRA DA SILVA

A ARBITRAGEM NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO
GARCEZ, JOSÉ MARIA ROSSANI

A ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALVIM, ARRUDA

A CAUSA PETENDI NO PROCESSO CIVIL
CRUZ, JOSÉ ROGÉRIO

A COMPETÊNCIA NO PROCESSO CIVIL
PIZZOL,PATRICIA MIRANDA

A CONST. FEDERAL E A EFETIVIDADE DAS NORMAS AMBIENTAIS
FREITAS, WLADIMIR PASSOS DE

A CONST. REINVENTADA PELA JUIRSDIÇÃO CONSTITUCIONAL
SAMPAIO,JOSÉ ADÉRCIO LEITE

A CONSULTA FISCAL
ROCHA, VALDIR DE OLIVEIRA

A CORTE SUPREMA E O DIREITO CONSTITUCIONAL AMERICANO
RODRIGUES, LEDA B.

A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO
SOUZA, JOSÉ GUILHERME

A DESAPROPRIAÇÃO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUD~ENCIA
SALLES, JOSÉ CARLOS DE MORAES

A DESAPROPRIAÇÃO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA
SALLES, JOSÉ CARLOS DE MORAES

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
KOURY,SUZY ELIZABETH CAVALCANTE

A EFICÁCIA DO DECRETO AUTÔNOMO
BARBOSA,DENIS BORGES

A EMPRESA INDIVIDUAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA
CRISTIANO, ROMANO

A ESSÊNCIA TRIBUTÁRIA DO DIREITO
COSTA, ELCIAS FERREIRA

A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
SILVA, AMÉRICO LUÍS MARTINS DA

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA
MALTA, CHRISTOVÃO PIRAGIBETOSTES

A FAMÍLIA
ESPÍNOLA, EDUARDO

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
CUNHA, LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA

A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
CUNHA, LEONARDO CARNEIRO DA

A FEDERALIZAÇÃO DAS NOVAS COMUNIDADES
RAMOS, DIRCÊO TORRECILLAS

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
HESSE, KONRAD

A FUNÇÃO SOCIAL NO CÓDIGO CIVIL
TEIZEN JÚNIOR, AUGUSTO GERALDO

A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO SILÊNCIO
COUCEIRO, JOÃO CLAUDIO

A IMPORTAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
MELO, JOSÉ EDUARDO SOARES DE

A INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ NO PROC. PENAL
ZILLI, MARCOS ALEXANDRE COELHO

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO MUNICIPIO
PASCOLA, VALDECIR FERNANDES

A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E O DIREITO ADQUIRIDO
FRANÇA, R. LIMONGI

A IRRETROATIVIDADE DAS LEIS E O DIREITO ADQUIRIDO
FRANÇA, R. LIMONGI

A LEI 4.320 COMENTADA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
REIS, HERALDO DA COSTA

A LEI 4.320 NO CONTEXTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
TOLEDO JÚNIOR, FLAVIO C.

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LIMA, MANUEL MESSIAS PEREIRA

A LEI E A ILEGALIDADE NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO
FERNANDES, EDÉSIO

A LEI E O ARBÍTRIO À LUZ DA HERMENÊUTICA
MACEDO,MAURY R.

A LEI PELO AVESSO
KOSOVSKI, ESTER

A MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO
FIGUEREDO, MARCELO

A MONOGRAFIA JURÍDICA
LEITE, EDUARDO DE OLIVEIRA

A MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA NO PROCESSO CIVIL
TUCCI, JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E'

A NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA
MELO, JOSÉ EDUARDO SOARES DE

A NORMA JURÍDICA
JR. FERRAZ, TERCIO SAMPAIO

A NOVA ADMINIST.PÚBLICA E O DIR. ADMINISTRATIVO
MIRAGEM, BRUNO

A NOVA ESTRUTURA DA SOC. ANÔNIMA
CRISTIANO, ROMANO

A NOVA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
BINENBOJM, GUSTAVO

A NOVAÇÃO
VIANA, RUI GERALDO CAMARGO

A NOVAÇÃO
CHAVES, ANTONIO

A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
GRAU, EROS ROBERTO

A ORDEM SOCIAL E A NOVA CONSTITUIÇÃO
NASCIEMNTO, TUPINAMBÁ MIGUEL CASTRO DO

A POSSE DOS BENS PÚBLICOS
ARAÚJO, BARBARA ALMEIDA DE

A PREVIDÊNCIA SOCIAL
PAIXÃO, FLORICENO

A PROBLEMÁTICA JURÍDICA: UMA INT. TRANSDISCIPLINAR
ROCHA, LEONEL SEVERO

A PUBLICIDADE E A LEI
DUVAL, HERMANO

A RELAÇÃO DE TRABALHO COM O ESTADO
COELHO, ROGÉRIO VIOLA

A RESP. TRIBUTÁRIA DOS ADMINIST. DE SOCIEDADE CTN
VAZ, JOSÉ OTÁVIO DE VIANNA

A RESP. TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE CTN
VAZ,JOSÉ OTÁVIO DE VIANNA

A RESPONS. DO EST. PELA DEMORA NA PREST. JURISDICIONAL
ANNONI, DANIELLE

A RETÓRICA CONSTITUCIONAL
ADEODATO, JOÃO MAURÍCIO

A RETROVENDA
ALVES, JOSÉ CARLOS MOREIRA

A RETROVENDA
ALVES, JOSÉ CARLOS MOREIRA

A REVELIA SOB O ASPECTO DA INSTRUMENTALIDADE
MEDEIROS, MARIA LÚCIA L.C. DE

A SOC. COMERCIAL ENTRE MARIDO E MULHER NO SIST. NACIONAL
ZÓRTEA, ALBERTO JOÃO

A SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO
ROMITA, ARION SAYÃO

A SUBSTITUIÇÃO TRIB. PROGRESSIVA NOS IMPOST.PLURIFÁSICOS
SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA

A SUBSTITUIÇÃO TRIB.PROGRESSIVA NOS IMPOSTOS
SILVA, PAULO ROBERTO COIMBRA

A TÉCNICA DO DIREITO
CALDAS, GILBERTO

A TEORIA SIMPLIFICADA DA POSSE
JHERING, RUDOLF VON

A TRANSAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
ARAÚJO,NADJA APARECIDA SILVA DE

A TRANSAÇÃO NO DIREITO CIVIL
MALUF, CARLOS ALBERTO DABUS

A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL
GONÇALVES, RENATO LACERDA DE LIMA

ABUSO DE AUTORIDADE
FREITAS, GILBERTO PASSOS

ABUSO DO DIREITO E MÁ-FÉ PROCESSUAL
STOCO,RUI

ABUSOS DO PODER
CASTELLO, J.C.BRUZZI

ABUSOS DO PODER
CASTELLO, J.C. BRUZZI

AÇÃO ANULATÓRIA
SOUBHIE, BERENICE

AÇÃO ANULATÓRIA
SOUBHIE,BERENICE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MANCUSO, RODOLFO DE CAMARGO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MILARÉ, ÉDIS

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
STARLING, MARCO PAULO CARDOSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
OLIVEIRA,FRANCISCO ANTONIO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MANCUSO, RODOLFO DE CAMARGO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
SÁ, JOSÉ ADONIS CALOOU DE ARAÚJO

AÇÃO CIVIL,PÚBLICA E TOMBAMENTO
MACHADO, PAULO AFFONSO LEME

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
SILVA, OVÍDIO A. BAPTISTA DA

AÇÃO DECLARATÓRIA
LOPES, JOÃO BATISTA

AÇÃO DECLARATÓRIA PRINCIPAL E INCIDENTE
BARBI, CELSO AGRÍCOLA

AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ASSIS, JACY DE

AÇÃO MONITÓRIA E TEMAS POLÊMICOS DA REFORMA PROCESSUAL
ALVIM, J.E. CARREIRA

AÇÃO PENAL:HOMÍCIDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS
SALLES JR., ROMEU DE ALMEIDA

AÇÃO POPULAR
MANCUSO, RODOLFO DE CAMARGO

AÇÃO POPULAR
MANCUSO, RODOLFO DE CAMARGO

AÇÃO REIVINDICATÓRIA
HAENDCHEN, PAULO TADEU

AÇÃO RENOVATÓRIA
LACERDA, ROSITA MARTINS DE

AÇÃO RESCISÓRIA
ALVIM, ARRUDA

ACCESO IGUALITARIO A LA FUNCIOÓN PÚBLICA
CARVALHO, FÁBIO LINS DE LESSA

ACEITAÇÃO E OJETIVIDADE
MICHELON JUNIOR, CLÁUDIO FORTUNATO

ACESSO À JUSTIÇA
CAPPELLETTI,MAURO

ACIDENTES DE TRÂNSITO
SZNIAK, VALDIR

ACIDENTES DO TRABALHO
HEIMBURG, NISE

AÇÕES COMINATÓRIAS À LUZ DO ART.287 DO COD.PROC.CIVIL
MUNIZ, SEVERINO

AÇÕES CONSTITUCIONAIS
DIDIER JUNIOR, FREDIE

AÇÕES CONSTITUCIONAIS
NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO

ADMINISTRAÇÃO E REGULAÇÃO
PESSOA, ROBERTÔNIO SANTOS

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA BRASILEIRA
CRETELLA JÚNIOR, JOSÉ

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA BRASILEIRA
CRETELLA JÚNIOR, JOSÉ

Administração Provas e Concursos: Geral e Pública
Chiavenato,Idalberto
2012
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FIGUEIREDO, CARLOS MAURÍCIO

ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES
XAVIER, ALBERTO

Administrativo e Constitucional
Barroschi,Clarissa

ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL
ALBUQUERQUE

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA CONSTITUIÇÃO
MACEDO, ROMMEL

AFO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
JUND, SERGIO

AGÊNCIAS REGULADORAS
BRUNA, SÉRGIO VARELLA

AGÊNCIAS REGULADORAS
ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS DE

AGRAVO INOVAÇÕES COMENTÁRIOS
BRUM,JANDER MAURÍCIO

ALIENAÇÃO DA COISA LITIGIOSA
OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO

ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO
FRANCO JÚNIOR, RAUL DE MELLO FRANCO

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
ALVES, VILSON RODRIGUES

ANALOGIA JURÍDICA E DECISÃO JUDICIAL
COSTA,ELCIAS FERREIRA DA

ANOTAÇÕES À CONSTITUIÇÃO DE 1988
SLAIBI FILHO,NAGILE

ANSIEDADE


ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
ZAVASCKI, TEORI ALBINO

ANULAÇÃO DO ATO ADMINIST. POR DESVIO DE PODER
CRETELLA JÚNIOR, JOSÉ

ANULAÇÃO DO ATO ADMINSIT. POR DESVIO DE PODER
CRETELA JÚNIOR, JOSÉ

ANULAÇÃO DO ATO ADMINSIT. POR DESVIO DE PODER
CRETELLA JÚNIOR, JOSÉ

APELAÇÃO CIVEL
JORGE,FLÁVIO CHEIM

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
SILVA, JOSÉ AFONSO DA

APLICAÇÕES CONSTITUIÇÃO DE 1988
REALE, MIGUEL

APLICAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
REALE, MIGUEL

APONTAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
SILVA NETO, JOSÉ FRANCISCO DA

APONTAMENTOS SOBRE OS AGENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS
MELLO,CELSO ANTONIO BANDEIRA

APOSENTADORIA DOS PROFESSORES
DARTORA, CLECI MARIA

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DEPRECEITO FUNDAMENTAL
MENDELLI JÚNIOR, ROBERTO MENDES

AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO
SPAGNOL,WERTHER BOTELHO

AS FUNDAÇÕES DE DIR. PRIVADO INST. PELO ESTADO
FERREIRA, SERGIO DE ANDRÉA

AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE AÇÃO
GRINOVER, ADA PELLEGRINI

AS LACUNAS NO DIREITO
DINIZ, MARIA HELENA

AS NORMAS CONST. PROGRAMÁTICAS E O CONTROLE DO ESTADO
REIS, JOSÉ CARLOS VASCONCELOS DOS

AS NULIDADES NO DIREITO DO TRABALHO
LORENZETTI, ARI PEDRO

AS PERSPECTIVA DA ADVOCACIA PÚBLICA E A NOVA ECONOMIA
VENTURA, ZÊNIO

AS PRERROGATIVAS DA ADMINIST. PÚBLICA NAS AÇÕES COLETIVAS
ALVES, ROGÉRIO PACHECO

AS TAXAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
PEREIRA FILHO,LUIZ ALBERTO

AS TUTELAS CAUTELAR E ANTECIPADA
MESQUITA, EDUARDO MELO DE

ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CAPEZ,FERNANDO

ASPECTOS DA LOCAÇÃO PREDIAL
ALVIM, AGOSTINHO

ASPECTOS JUR´DIICOS DA LICITAÇÃO
DALLARI, ADILSON ABREU

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DO MANDATO DE SEGURANÇA
BUENO,CÁSSIO SCARPINELLA

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CIVEIS
NERY JR., NELSON

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS SOBRE OS TERC. NO PROC. CVIIL
DIDIER JUNIOR, FREDIE

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS SOBRE OS TERCEIROS NO PROC.CIVIL
DIDIER JUNIOR, FREDIE

ASPECTOS PROC. DA AÇÃO DIREITA DE INCONST. DE LEI MUNICIPAL
FLORES,PATRÍCIA TEIXEIRA DE REZENDE

ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ROCHA, VALDIR DE OLIVEIRA

ASSINATURA FALSAS NO CHEQUE
MAGALHÃES, ROBERTO BARCELLOS

ASSISTÊNCIA JURIDICIÁRIA GRATUITA
ZANON, ARTEMIO

ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
CUSTÓDIO, HELITA BARREIRA

ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO
CLEVE, CLEMERSON MERLIM

ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO
CLÉVE, CLÉMERSON MERLIN

ATO ADMINISTRATIVO
OLIVEIRA, RÉGIS FERNANDES DE

ATO ADMINISTRATIVO
OLIVEIRA, REGIS FERNANDES DE

ATO ADMINISTRATIVO E DIR. DOS ADMINISTRADOS
MELLO, CELSO ANTONIO BANDEIRA DE

ATO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO
SUNDFELD, CARLOS ARI

ATO JURÍDICO
RÃO, VICENTE

ATUAÇÃO PARLAMENTAR 1990
SOARES, ODACIR

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
CARNEIRO, ATHOS GUSMÃO

AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULG.E AUD PRELIMINARES
CARNEIRO, ATHOS GUSMÃO

AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
POMPEU,CID TOMANIK

AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
POMPEU, CID TOMANIK